Política de Privacidade do aa45a

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma aa45a, acessível pelo domínio aa45a.cam, é a empresa operadora da plataforma ("aa45a", "nós", "nossa").

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários ("titulares de dados"), incluindo quais dados são coletados, para quais finalidades e por quanto tempo são retidos. Para entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), consulte a Seção 13 desta política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A aa45a coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (frente e verso);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para saque, histórico de transações na plataforma (depósitos, apostas, saques);
• Dados de autenticação: nome de usuário (login), senha criptografada, perguntas e respostas de segurança;
• Documentos de verificação KYC: fotos de documentos de identidade, selfies de verificação, comprovantes de residência, comprovantes de titularidade de método de pagamento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP (estado e cidade — não coletamos GPS preciso sem consentimento expresso);
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme descrito na Seção 9;
• Dados comportamentais: padrões de apostas, histórico de jogos, preferências de produtos, tempo de jogo por sessão.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Provedores de pagamento: confirmação de transações, resultado de verificações antifraude, dados de chargeback — recebidos de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros;
• Provedores de KYC: resultado de verificações de identidade realizadas por prestadores de serviços especializados em conformidade AML/CFT;
• Parceiros de análise: dados agregados e anonimizados de comportamento de uso da plataforma, para fins de melhoria de produto.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela aa45a está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou regulamentação aplicável, como as normas de combate à lavagem de dinheiro, prevenção ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) e as obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando necessário para fins legítimos da aa45a ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): quando solicitamos seu consentimento expresso para tratamentos específicos, como envio de comunicações de marketing ou uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A aa45a não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo descritas, com parceiros que adotam padrões de segurança equivalentes aos nossos:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e demais — recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão anonimizado), sem acesso a dados pessoais completos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — recebem dados financeiros para processamento de transações;
• Provedores de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, que processam documentos e selfies para validação cadastral;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de nuvem, hospedagem e CDN que suportam a operação da plataforma com elevados padrões de segurança.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A aa45a poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial, determinação do Banco Central do Brasil, da SPA ou de qualquer outra autoridade competente, ou ainda quando necessário para prevenir atividade ilegal, fraude ou para proteger os direitos legítimos da aa45a.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI e dos parceiros de tecnologia utilizados pela aa45a, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, com adoção de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como de nível adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo grupo empresarial receptor;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência internacional, quando exigido.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A aa45a retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira vigente:

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. O procedimento de eliminação segura impede qualquer recuperação posterior dos dados apagados.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você — como titular de dados pessoais — possui os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pela aa45a:

8.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o titular poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte disponível na plataforma. A aa45a responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da requisição, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante justificativa.

Caso você não esteja satisfeito com nossa resposta, tem o direito de registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A aa45a utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, fontes de tráfego) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do produto. Base legal: legítimo interesse / consentimento.
• Cookies funcionais: permitem a plataforma lembrar de preferências personalizadas (tema, idioma, jogos favoritos) para enriquecer a experiência. Base legal: consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no seu perfil e comportamento de navegação. Base legal: consentimento expresso.

9.2 Gestão de Cookies

Você pode gerir suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da experiência personalizada, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

10 Segurança dos Dados

A aa45a adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e a plataforma utiliza protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): funcionários e sistemas têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e alertas de segurança monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes externas especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento formalizado para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Recomendamos que os usuários adotem boas práticas de segurança: utilize senhas únicas e fortes, ative o 2FA, não compartilhe suas credenciais e acesse a plataforma apenas de redes confiáveis.

11 Menores de Idade

A plataforma aa45a é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta correspondente.

Se você é responsável legal por um menor e suspeita que ele tenha criado uma conta na plataforma aa45a, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos adotar as providências cabíveis.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A aa45a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Todas as alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na plataforma;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma e/ou no painel do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho desta política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito nos nossos Termos e Condições.

13 DPO e Canais de Contato

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a aa45a designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O DPO é o ponto de contato para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre esta Política de Privacidade e comunicação de incidentes de segurança.

13.1 Canais de Contato

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente no painel da plataforma
• WhatsApp e Telegram: números disponíveis no painel da sua conta após login

13.2 Prazo de Resposta

As solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição completa, podendo ser prorrogadas por igual período mediante justificativa, conforme previsto no artigo 19, §3º da LGPD.

Para agilizar o atendimento, recomendamos que sua solicitação inclua: nome completo, CPF, descrição detalhada do direito que deseja exercer e, se aplicável, documentação de suporte que permita verificar sua identidade.